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Condições Gerais de Utilização e Contratação

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO A PARTIR DO SITE WWW.BATERIAS-ONLINE.PT


1. OBJETO:

O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais pelas quais se rege a utilização do site www.baterias-online.pt, bem como a contratação a partir do mesmo. 

Antes de utilizar ou contratar sugerimos que leia atentamente as presentes condições gerais. 

Ao prosseguir com a utilização, o Utilizador estará a aceitar as presentes condições.
 

2. PROPRIEDADE DO SITE:

O site www.baterias-online.pt é propriedade da sociedade comercial PBS – Portugal Bateria Serviço, Lda. com sede na Rua Miguel Bombarda, nº 9, 2685 – 082 Sacavém, com o NIPC 508 507 227, adiante designada por PBS.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação, a PBS pode ser contactada através dos seguintes meios:

Telefone: 211 976 926 ou 911 911 833 com horário de atendimento de Segunda a Sexta-Feira, das 09H15 às 12H30 e das 14H30 às 18H30;

Email: geral.pbs@net.vodafone.pt 


3. ÂMBITO DE APLICAÇÃO:

A utilização www.baterias-online.pt pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação.

 
Quaisquer operações e transacções, de natureza comercial ou outras, realizadas através deste site pressupõem igualmente aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação.
A PBS reserva o direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, ficando, no entanto, o Utilizador sujeito aos termos e condições de utilização e/ou contratação vigentes à data da consulta ou contrato celebrado através do site.
 

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL:

O site www.baterias-online.pt, bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e pela propriedade industrial. 
Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efectuada sem a autorização prévia do da PBS.
A utilização do domínio do site ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da PBS.
A PBS descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o site noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos neles inscritos.
As marcas e nomes de produtos referenciados no site são propriedade das respetivas empresas. Qualquer utilização, seja a que titulo for, das marcas e / ou logótipos e / ou qualquer outro conteúdo disponibilizado no site está sujeita à autorização expressa da PBS ou da empresa detentora dos direitos de propriedade intelectual em causa.
 

5. DADOS PESSOAIS:

A PBS não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores.
Os Utilizadores não estão obrigados a fornecer qualquer género de informação pessoal para navegar no site www.baterias-online.pt.
A PBS reserva, todavia, o direito de recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no site através da utilização de Cookies..
A PBS apenas recolhe dados se o Utilizador efectuar uma transacção comercial através do site.
Para a conclusão da transmissão serão solicitados os seguintes dados pessoais: 
(I) Nome, Apelido;
(II) Data Nascimento; 
(III) Morada de Entrega, Código Postal, Cidade, País;
(IV) Número de Telefone;
(V) Email;
(VI) NIF;
 
A informação pessoal transmitida pelo Utilizador por efeito de uma transacção comercial, é para exclusiva informação da PBS e destina-se aos exclusivos fins do contrato, designadamente para entrega da mercadoria, facturação ou outros atos conexos. Certos dados podem ser transmitidos a entidades prestadoras de serviços, as quais, atuando a título de subcontratantes, ficam igualmente adstritas a uma obrigação de confidencialidade.
Os dados pessoais recolhidos através do site www.baterias-online.pt revestem carácter confidencial e serão utilizados exclusivamente a finalidade de execução do contrato.
 Os dados são processados automaticamente de acordo com a legislação vigente. 
A PBS confere aos titulares dos dados recolhidos o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento e de portabilidade, bastando, para tanto, que entrem em contacto com os seus serviços através dos contactos referidos em 2).
A informação ou os dados facultados pelo utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e Política de Cookies.
 

6. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR:

 
Para realizar transacções através do site www.bateria-online.pt o Utilizador compromete-se a:
Assegurar a veracidade e exatidão dos dados pessoais e informações transmitidas;
Utilizar apenas para fazer compras reais e não fraudulentas;
O incumprimento das presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação pelo Utilizador confere à PBS o direito de não satisfazer a encomenda.
 

7. SEGURANÇA DO SITE:

O site www.baterias-online.pt está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos Utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
Compete, todavia, ao Utilizador garantir que o acesso ao site é realizado através de um dispositivo seguro, cujo sistema operativo esteja devidamente actualizado e protegido contra softwares nocivos ou vírus informáticos. 
O Utilizador é o único responsável por assegurar a sua proteção e segurança no acesso ao site.
 

8. INFORMAÇÃO: 

Os dados, preços e especificações presentes no site www.bateria-online.pt são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando a PBS o direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.
Os preços publicados no site são válidos para as compras efetuadas através do site e cuja entrega se realize em Portugal Continental. As entregas nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores poderão ser sujeitas a uma revisão do preço final do produto em função do custo de transporte. 
O preço do produto no site poderá ser distinto do preço, do mesmo produto, na loja.
O preço visualizado pelo Utilizador no momento da compra online será o preço cobrado na fase de pagamento da mesma, não podendo este preço sofrer posteriormente qualquer alteração.
Depois de efetuada a compra o preço não poderá sofrer alteração de valor.
A PBS faz os esforços necessários para que a informação constante do site www.bateria-online.pt seja apresentada, a cada momento, isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços e fotografias, sendo que estas últimas (fotografias) não podem ser tidas por contratuais.
Em caso de dúvida ou esclarecimento sobre qualquer produto ou informação técnica, o Utilizador deve contactar com a PBS, através dos meios disponibilizados em 2), e esclarecer as mesmas. 
 

9. COMPRAS ONLINE:

Todos os produtos anunciados no site são produtos cuja venda está disponível a cada momento. Pode, no entanto, acontecer não ser possível à PBS dar satisfação à encomenda por, naquele momento, não haver stock do artigo ou o mesmo ter sido descontinuado. 
Todas as campanhas promocionais estão normalmente associadas a um stock limitado e a rutura de stock pode acontecer sem pré-aviso.
Em caso de indisponibilidade, rutura de stock ou imprevistos no fornecimento, a PBS reserva o direito de informar o cliente sobre a existência de produtos alternativos, de qualidade e valor, sendo posteriormente feito o devido ajuste no valor final da encomenda em caso de alteração, devendo o valor a pagar ou a restituir ser objecto de transferência bancária para a conta da PBS ou do Utilizador consoante o caso.
Perante estas circunstâncias, assiste ao Cliente o direito de desistir da compra, caso em que será reembolsado do valor pago.
Na impossibilidade de entrega e/ou contacto com o Utilizador, a encomenda será cancelada pela PBS, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo Utilizador para a conta a partir do qual foi feito.
Após confirmação do pagamento, o Utilizador receberá um email automático a confirmar o pedido, acompanhado do detalhe da encomenda e instruções de pagamento. 
O não pagamento da encomenda no prazo máximo estipulado neste email – 48 Horas -  implica o seu cancelamento automático.
Após a validação do pagamento, a PBS dará início à preparação e expedição da mercadoria. 
Findo o prazo de pagamento – 48 Horas - a PBS não garante a disponibilidade de stock no momento do pagamento. 
A data de expedição da mercadoria é comunicada ao cliente através de email.
Caso o utilizador identifique alguma situação anómala, deverá entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente através dos contactos referidos em 2).
 

10. RESOLUÇÃO OU SUSPENSÃO DO CONTRATO:

Na eventualidade da informação apresentada padecer de algum erro, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
 
Assistirá à PBS o direito de resolver unilateralmente o contrato e não satisfazer o pedido do Utilizador:
Quando o produto ou serviço já não se encontra disponível;
Quando os dados pessoais ou os dados de entrega ou faturação estão incompletos ou incorretos;
Em caso de impossibilidade de contacto com o Utilizador ou de entrega na morada fornecida;
Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta;
Quando a encomenda não foi paga num prazo máximo de 48 Horas após a sua criação;
 
Em alternativa à resolução imediata do Contrato, a PBS reserva o direito de suspender o contrato e exigir do Utilizadoras informações ou garantias que repute indispensáveis. 
Na impossibilidade de solução consensual, a compra on line será cancelada pela PBS, sendo feito, sendo caso disso, o reembolso integral do valor pago pelo Utilizador.
 

11. ENTREGA DO PRODUTO:

As entregas dos produtos comprados online pode ser efetuada de duas formas: 
 
A) Levantamento na loja;
B) Entrega na Morada;
 
Quando o (s) artigo (s) comprado (s) pelo Utilizador esteja disponível para entrega, a PBS enviará um Email ao Utilizador, avisando-o de que o produto poderá ser levantado na loja ou, nada dizendo, será expedido.
Caso após repetidas tentativas se mostre impossível contactar o Utilizador para proceder ao levantamento/entrega da encomenda, a PBS enviará para a morada por este fornecida aquando da encomenda, uma carta registada, concedendo ao Utilizador o prazo de 15 dias para proceder ao levantamento pessoal do produto comprado na loja, sob pena de perda do valor pago e de qualquer direito sobre o (s) artigo (s) comprado(s).
Decorrido o prazo referido no parágrafo anterior (15 dias) sem que o utilizador proceda ao levantamento da encomenda, assiste à PBS o direito de fazer seu o valor pago pelo utilizador e de proceder à venda do (s) artigo (s) comprado (s) e não levantado (s) pelo Utilizador, não podendo o utilizador posteriormente reclamar o pagamento de qualquer quantia, compensação ou indemnização, seja a que título for.
Na eventualidade da PBS não conseguir disponibilizar ao Utilizador o (s) produto (s) adquiridos (s) no prazo de trinta dias, contados da validação da compra, o Utilizador poderá desistir da compra, equiparando-se essa desistência à resolução do contrato, assistindo-lhe, portanto, o direito à restituição em singelo do valor pago e nada mais pode ser exigido à PBS, seja a que título for.
Os produtos cuja entrega se faça na Loja podem ser recolhidos na mesma, de segunda a sexta-feira no horário das 09H15 às 12H30 e das 14H30 18H30 e ao sábado das 09H12 às 12H30.
Para efeitos de levantamento na Loja, o Utilizador deverá ter em sua posse um documento pessoal de identificação e o email de confirmação da compra (ou cópia do mesmo).             
Os produtos cuja entrega se faça na morada serão devidamente acondicionados e expedidos por Transportadora para a morada indicada.
 
Os prazos médios de entrega são os seguintes (mediante disponibilidade de stock):
Portugal Continental: entre 2 a 5 dias úteis para o serviço de transporte normal para todo o país ou 3 a 6 horas no raio de 20 km da loja para serviços expresso (se disponível);
Ilhas: a partir de 16 dias úteis para o serviço de transporte via marítima (sem limite de peso) ou 9 dias úteis para o serviço de transporte via aérea (máximo 30kg);
 
Após a expedição, o Utilizador será notificado por sms ou email pela empresa transportadora no dia anterior à data da entrega ou no próprio dia, podendo reagendar nova entrega caso necessário. 
 

12. MEIOS DE PAGAMENTO

A PBS disponibiliza ao utilizador várias opções para proceder ao pagamento da sua encomenda:
Transferência Bancária para a conta da PBS com o IBAN PT50 0010 0000 4227 9760 0017 4 (Banco BPI)
Ref. Multibanco, MBWAY, Cartão Crédito: O utilizador será redirecionado para o portal de pagamentos da EasyPay, devendo inserir todos os dados solicitados. No caso de a plataforma rejeitar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada. Todas as transações e respetiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da EasyPay;
 
O utilizador dispõe do prazo máximo indicado no email de confirmação de encomenda para realizar o pagamento.
 

13. PRAZO DE DESISTÊNCIA:

O utilizador poderá desistir da compra online em qualquer momento até à sua entrega, com direito ao reembolso do valor total pago.
Após a receção do produto, o Utilizador tem direito, de no prazo de 14 dias contados da data de receção do produto, a desistir sua compra, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo ou lhe sejam imputados quaisquer custos.
A comunicação da livre resolução do contrato deverá ser efetuada pelo utilizador à PBS por email para geral.pbs@net.vodafone.pt.
 
Depois de comunicada a livre resolução do Contrato, o Utilizador dispõe do mesmo prazo, contados da data em que comunicou a resolução do contrato, para efetuar a entrega do produto à PBS.
Comunicada a resolução do contrato e devolvido à procedência o produto adquirido, a PBS reembolsará o Utilizador das quantias pagas pela sua pessoa nos 14 dias posteriores àquele em que tenha sido informada da resolução contratual através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial. 
O reembolso no prazo referido no parágrafo anterior pressupõe a efectiva devolução e recebimento do(s) produto(s) pela PBS. Enquanto os bens não forem recebidos, a PBS reserva o direito de reter o reembolso das quantias pagas pelo Utilizador. 
Outra condição de reembolso passa pela verificação das condições dos bens, neste caso da sua perfeição e integridade, da devolução todos os seus componentes, acessórios e embalagem originais, sem prejuízo do direito que assiste ao Utilizador de, com o devido cuidado, inspecionar e manipular o produto adquirido.
Compete ao cliente verificar o produto no momento da entrega e atestar a ausência de danos materiais, pois quaisquer danos não denunciados no momento da entrega considerar-se-ão como imputáveis à sua pessoa e fundamento de recusa da devolução.
A PBS reserva o direito de não aceitar a devolução de bens que tenham sinais deDepois de comunicada a livre resolução do Contrato, o Utilizador dispõe do mesmo prazo, contados da data em que comunicou a resolução do contrato, para efetuar a entrega do produto à PBS.
Comunicada a resolução do contrato e devolvido à procedência o produto adquirido, a PBS reembolsará o Utilizador das quantias pagas pela sua pessoa nos 14 dias posteriores àquele em que tenha sido informada da resolução contratual através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial. 
O reembolso no prazo referido no parágrafo anterior pressupõe a efectiva devolução e recebimento do(s) produto(s) pela PBS. Enquanto os bens não forem recebidos, a PBS reserva o direito de reter o reembolso das quantias pagas pelo Utilizador. 
Outra condição de reembolso passa pela verificação das condições dos bens, neste caso da sua perfeição e integridade, da devolução todos os seus componentes, acessórios e embalagem originais, sem prejuízo do direito que assiste ao Utilizador de, com o devido cuidado, inspecionar e manipular o produto adquirido.
Compete ao cliente verificar o produto no momento da entrega e atestar a ausência de danos materiais, pois quaisquer danos não denunciados no momento da entrega considerar-se-ão como imputáveis à sua pessoa e fundamento de recusa da devolução.
A PBS reserva o direito de não aceitar a devolução de bens que tenham sinais de utilização indevida ou que tenham sido adulterados face ao seu estado original.
 

14. GARANTIA:

Nos termos da legislação vigente, todos os bens adquiridos em  gozam de uma garantia legal de dois anos contados da data da fatura. A garantia poderá, todavia, ser superior quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam. 
 
Exceptuam-se destes casos as compras efetuadas para uso profissional/compras de empresa, cujo prazo de garantia são 6 meses contados da data de fatura.
Na eventualidade de, durante o prazo da garantia, o bem adquirido apresentar alguma desconformidade ou avaria, o utilizador deve contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente que o informará do procedimento. 
Se, aquando da verificação técnica por parte da PBS, for detetado que a desconformidade ou avaria denunciada se deve a uma utilização indevida ou adulteração por parte do cliente, este será contactado para orçamentação da reparação em causa.
O exercício de quaisquer direitos ao abrigo da garantia pressupõe apresentação do original da Factura.
 

15. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO:

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento. 
 
Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetida ao tribunal territorialmente competente. Se o Utilizador residir fora de Portugal, fica, desde já, convencionado como competentes os Tribunais portugueses, designadamente o Tribunal da Comarca de Lisboa.
 

16. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Nos termos do consagrado no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, a PBS informa que, em caso de litígio, assiste sempre ao Utilizador a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios.
Para maiores desenvolvimentos sobre este direito, designadamente para consultar a lista com a identificação de todas as entidades às quais os consumidores podem recorrer, o Utilizador deve a consulta do link referente à Resolução Alternativa de Litígios constante do presente site.
 
 

17. LIVRO DE RECLAMAÇÕES:

A PBS disponibiliza aos seus clientes a possibilidade de deduzir reclamação no Livro de Reclamações ou no Livro de Reclamações electrónico.
Para deduzir uma Reclamação no Livro de Reclamações, o cliente deverá deslocar-se a qualquer dos estabelecimentos da PBS.
Para deduzir uma Reclamação uma reclamação electrónica, o cliente deve aceder à plataforma digital www.livrodereclamaçoes.pt. Esta plataforma permite ainda ao cliente  apresentar pedidos de informação em formato eletrónico às entidades reguladoras setoriais ou de controlo do mercado competentes;
consultar informação em matéria de consumo fornecida pelas entidades reguladoras setoriais ou de controlo do mercado competentes, designadamente, a relacionada com os direitos dos consumidores e utentes nos sectores de atividade económica abrangidos e com as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (Entidade RAL).